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Política de Privacidade e Protecção de Dados

Última actualização: Junho de 2025

 

1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve a forma como António Martins, em nome individual, responsável pelo website MartinsNotes.com (doravante designado "o Site"), recolhe, trata e protege os dados pessoais dos seus visitantes e utilizadores.
O tratamento de dados pessoais efectuado no âmbito deste Site respeita o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e demais legislação aplicável em matéria de privacidade em vigor em Portugal.
Ao utilizar este Site, o visitante declara ter lido, compreendido e aceite os termos desta Política. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o Site e os seus serviços.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste Site é:

Nome: António Martins (em nome individual)
Website: MartinsNotes.com
Endereço: Portugal
Contacto: connect@martinsnotes.com

3. Dados Pessoais Recolhidos
O Site pode recolher os seguintes dados pessoais, de acordo com a interacção do utilizador:

3.1 Formulário de contacto
• Nome e apelido
• Endereço de correio electrónico
• Assunto e mensagem enviada
• Data e hora do envio

3.2 Subscrição de newsletter
• Endereço de correio electrónico
• Nome (quando fornecido voluntariamente)
• Data e hora de subscrição
• Registo de consentimento

3.3 Dados de navegação e cookies analíticos
• Endereço IP (anonimizado)
• Tipo de dispositivo, sistema operativo e browser utilizado
• Páginas visitadas e duração da visita
• Origem do tráfego (referenciador)
Estes dados são recolhidos através de ferramentas de análise de tráfego, como o Google Analytics, mediante consentimento prévio do utilizador.

4. Finalidades do Tratamento e Base Legal
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais ao abrigo do artigo 6.º do RGPD:

4.1 Resposta a pedidos de contacto
• Finalidade: Responder às mensagens enviadas através do formulário de contacto
• Base legal: Execução de diligências pré-contratuais ou cumprimento de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) / Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f))

4.2 Envio de newsletter
• Finalidade: Envio de comunicações informativas, artigos, reflexões e conteúdos sobre gestão, liderança e empreendedorismo
• Base legal: Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a))
• Nota: O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem qualquer prejuízo

4.3 Análise estatística e melhoria do Site
• Finalidade: Compreender o comportamento dos visitantes e melhorar a experiência de utilização
• Base legal: Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a))

5. Política de Cookies
O Site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e recolher dados estatísticos sobre a utilização do Site. Os cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no dispositivo do utilizador.

5.1 Tipos de cookies utilizados
• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do Site. Não requerem consentimento.
• Cookies analíticos: Utilizados para medir o tráfego e o comportamento dos visitantes (ex.: Google Analytics). Requerem consentimento prévio.
• Cookies de preferências: Guardam opções do utilizador, como o idioma ou preferências de navegação. Requerem consentimento.

5.2 Gestão de cookies
Ao aceder ao Site pela primeira vez, é apresentado um aviso de cookies que permite ao utilizador aceitar ou recusar os cookies não essenciais. O utilizador pode ainda gerir ou eliminar os cookies a qualquer momento através das definições do seu browser.
A recusa de cookies analíticos não impede a navegação no Site, podendo, contudo, limitar algumas funcionalidades.

6. Partilha de Dados com Terceiros
António Martins não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser partilhados apenas nas seguintes situações:
• Prestadores de serviços técnicos (ex.: plataforma de alojamento web, serviço de envio de e-mail, ferramenta de analytics) que actuam como subcontratantes, nos termos de contratos que garantem o cumprimento do RGPD
• Quando exigido por obrigação legal ou por ordem de autoridade competente

Os subcontratantes são seleccionados com critério e obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades definidas e com garantias adequadas de segurança.

7. Transferências Internacionais de Dados
Alguns prestadores de serviços utilizados no Site (como o Google Analytics) podem processar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, são asseguradas as garantias adequadas previstas no RGPD, nomeadamente através de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou de mecanismos de adequação reconhecidos.

8. Prazo de Conservação dos Dados
• Mensagens de contacto: conservadas durante o prazo necessário para resposta e eventual acompanhamento, não superiores a 3 anos, salvo obrigação legal diferente
• Dados de newsletter: conservados enquanto a subscrição estiver activa; eliminados no prazo de 30 dias após cancelamento
• Dados analíticos: conservados de acordo com as políticas do respectivo fornecedor (máximo de 26 meses no Google Analytics com anonimização de IP activa)
• Registos de consentimento: conservados pelo prazo de 5 anos, para efeitos de prova de cumprimento legal

9. Direitos dos Titulares dos Dados
Ao abrigo do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e, em caso afirmativo, aceder a uma cópia dos mesmos
• Direito de rectificação: Solicitar a correcção de dados inexactos ou incompletos
• Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados, nos casos previstos na lei
• Direito à limitação do tratamento: Solicitar que o tratamento dos seus dados seja temporariamente suspenso em determinadas circunstâncias
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados baseado em interesse legítimo
• Direito à portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina, nos casos aplicáveis
• Direito de retirar o consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal afecte a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado

Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador pode contactar através do endereço: geral@martinsnotes.com
O pedido será respondido no prazo máximo de 30 dias. Em caso de resposta negativa, serão indicados os fundamentos legais da recusa.

10. Segurança dos Dados
São adoptadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas incluem-se:
• Utilização de protocolo HTTPS com certificado SSL em todo o Site
• Acesso restrito aos dados apenas a quem deles necessita para o desempenho das suas funções
• Utilização de plataformas e fornecedores com políticas de segurança certificadas
Apesar das medidas adoptadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode garantir segurança absoluta. Em caso de violação de dados com impacto para os titulares, será dado cumprimento às obrigações de notificação previstas no RGPD.

11. Direito de Reclamação
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148 — 3.º, 1200-821 Lisboa
Website: www.cnpd.pt